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Termo de uso

Termos de Uso — Cobrança D’Mello Locar Bem
Atualizados em 12 de novembro de 2026.
1. Responsável e finalidade
O assistente é mantido por Marclei de Mello e auxilia na preparação de mensagens de cobrança e respostas sobre locação de imóveis no Brasil.
Contato: imoveisdmello@gmail.com.
2. Gratuidade e acesso
O uso do plugin é gratuito nesta versão. O acesso ao ChatGPT depende das condições, planos, limites e disponibilidade da OpenAI.
Utilizar o assistente não significa contratar serviços imobiliários ou advocatícios.
3. Revisão das respostas
As respostas são geradas por inteligência artificial e podem conter erros ou informações incompletas. Antes de utilizá-las, confira os fatos, valores, datas, cálculos, fundamentos legais e o contrato efetivamente assinado.
Questões jurídicas específicas devem ser avaliadas por profissional habilitado.
4. Contratos de referência
Os contratos incluídos são modelos de referência da D’Mello Locar Bem. Não substituem contratos assinados ou aditivos e não garantem a validade de todas as cláusulas em qualquer situação.
Valores, prazos, multas e condições dos modelos não devem ser aplicados automaticamente a outros contratos.
5. Uso responsável
O usuário deve fornecer informações verdadeiras e apenas dados que possa utilizar legitimamente.
É vedado utilizar o assistente para ameaçar, humilhar, expor devedores, falsificar informações ou realizar cobranças abusivas.
O acesso ao plugin não concede autorização para representar a D’Mello Locar Bem ou utilizar sua assinatura em nome da empresa.
6. Limites das funcionalidades
O assistente prepara textos. Não envia mensagens, confirma pagamentos, realiza baixas, efetua protestos, bloqueia contas, promove despejos ou ajuíza ações.
Os prazos de cobrança administrativa descritos são políticas internas da empresa, não prazos impostos por lei.
7. Privacidade
O tratamento das informações observa a Política de Privacidade do assistente e as políticas e configurações aplicáveis ao ChatGPT.
Solicitações ao responsável devem ser encaminhadas para imoveisdmello@gmail.com.
8. Responsabilidades e atualizações
O usuário deve revisar os resultados antes de utilizá-los. Estes termos não afastam direitos assegurados pela legislação brasileira nem excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
As funcionalidades e estes termos poderão ser atualizados, com indicação da data da versão publicada.

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